Termos e Condições de Venda

Artigo 1: Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições de venda aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site ma-broche.fr junto da SAS NanaMod (a seguir «Ma Broche»). Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral dos presentes termos e condições. O cliente declara ser maior de idade e dispor de capacidade jurídica para contratar.

Artigo 2: Produtos

A Ma Broche vende broches, bijutaria e acessórios. As características essenciais de cada artigo (materiais, dimensões, sistema de fixação) são apresentadas na ficha do produto. As fotografias são o mais fiéis possível, mas não vinculam a Ma Broche relativamente a ligeiras variações de tom ou de acabamento.

Artigo 3: Preços

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), excluindo portes de envio. Os portes de envio são indicados antes da validação da encomenda e na página Entrega. A entrega é gratuita a partir de 39 € de compra em França, Bélgica e Luxemburgo, e a partir de 69 € no resto da União Europeia. A Ma Broche reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

Artigo 4: Encomenda

O cliente seleciona os seus artigos, adiciona-os ao carrinho e valida a sua encomenda após verificar o respetivo conteúdo. A venda torna-se definitiva após a confirmação do pagamento e o envio de um e-mail de confirmação. A Ma Broche reserva-se o direito de anular qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento ou de suspeita de fraude.

Artigo 5: Pagamento

O pagamento é efetuado em linha, no momento da encomenda, por cartão bancário ou qualquer outro meio proposto no momento do pagamento, através do nosso prestador seguro Mollie. Os dados bancários são cifrados e nunca são conservados pela Ma Broche.

Artigo 6: Entrega

As encomendas validadas antes das 14h00 nos dias úteis são expedidas no próprio dia. Os prazos e as zonas servidas estão detalhados na página Entrega. É enviado ao cliente um e-mail com o número de seguimento assim que a encomenda é expedida.

Artigo 7: Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O procedimento está descrito na página Devoluções e reembolsos. O reembolso, incluindo os portes de envio normais, é efetuado no prazo de 14 dias após a devolução dos artigos ou a prova da sua reexpedição.

Artigo 8: Garantias legais

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de produto não conforme ou defeituoso, o cliente pode obter a substituição ou o reembolso do artigo sem quaisquer encargos.

Artigo 9: Devoluções e reembolsos

Os artigos devem ser devolvidos no seu estado original, não usados e na respetiva embalagem. Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo em caso de erro da Ma Broche ou de produto defeituoso. As condições completas figuram na página Devoluções e reembolsos.

Artigo 10: Dados pessoais

Os dados recolhidos são necessários ao processamento das encomendas. O seu tratamento está descrito na nossa política de privacidade, em conformidade com o RGPD.

Artigo 11: Propriedade intelectual

Todos os elementos do site (textos, imagens, marcas, logótipos) estão protegidos e continuam a ser propriedade da SAS NanaMod. É proibida qualquer utilização não autorizada.

Artigo 12: Lei aplicável e mediação

Os presentes termos e condições estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, o cliente deve dirigir-se prioritariamente ao serviço de apoio ao cliente da Ma Broche a fim de procurar uma solução amigável. Na falta desta, pode recorrer gratuitamente à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr. Na falta de resolução amigável, os tribunais franceses são os únicos competentes.